Fórum Nacional de Direito Autoral

Um dos temas que mais tem despertado polêmica no debate internacional é o que trata das limitações aos direitos autorais, ou seja, os casos em que a sociedade pode fazer uso das obras intelectuais protegidas sem necessidade de pedir autorização e de pagar uma retribuição. O direito de autor é um direito exclusivo, mas deve estar sujeito a alguns limites de forma a atender plenamente a sua função social. (more…)

A UNESCO publica periodicamente um boletim com interessantes artigos sobre as questões atuais do direito de autor e dos direitos conexos. Muito desses artigos tratam de temas que serão objeto dos debates do nosso seminário internacional em Fortaleza. Várias matérias abordam o desafio de compatibilizar os conceitos tradicionais do direito autoral com o ambiente digital: as limitações ao direito de autor, as medidas tecnológicas de proteção, a legislação aplicável, a diversidade cultural, as licenças “trans-fronteiriças”, a gestão coletiva, a responsabilidade dos provedores de acesso e o instituto da cópia privada, entre outros assuntos. Os artigos estão disponíveis em espanhol, inglês e francês. Para ter acesso a esses artigos, clique aqui.

Nos dias 27 e 28 de outubro, o MINC realizou no Rio de Janeiro mais uma atividade do Fórum Nacional de Direito Autoral, o Seminário “Autores, Artistas e seus Direitos”. Esse evento revestiu-se de um significado muito especial, uma vez que a quase totalidade dos palestrantes foi composta por autores e artistas que vivem – ou tentam viver – de seu ofício. (more…)

O seminário começou abordando as interfaces que existem entre o direito autoral e o direito do consumidor. Esse é um tema sobre o qual pouco se refletiu no Brasil, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Tratam-se de dois direitos fundamentais garantidos na nossa Constituição e que estão presentes quando alguém adquire um bem cultural. Ambos devem ser considerados e balanceados. (more…)

O tema do próximo seminário do nosso Fórum Nacional é a relação entre o direito autoral e as condições de acesso à cultura. Essa temática relaciona-se diretamente com a função social da propriedade intelectual. É uma questão das mais atuais. (more…)